Anúncio de advogado precisa ter o número da OAB?

Carteira da OAB sobre documentos de escritório

Anúncio de advogado precisa ter o número da OAB?

Anúncio de advogado precisa ter número da OAB é uma dúvida prática que aparece na hora de escrever a peça — e a resposta curta é: a identificação profissional é um dever, e o número de inscrição é a forma padrão de cumpri-lo. Onde exatamente ele precisa aparecer é o que gera confusão.

O princípio

A publicidade do advogado deve permitir identificar quem é o profissional ou o escritório responsável. Não pode haver dúvida sobre quem está comunicando, nem sobre a habilitação de quem oferece o serviço.

Isso existe por um motivo direto: protege o público de quem exerce a advocacia sem inscrição, e protege você de ser confundido com esse tipo de anunciante.

Na prática, onde colocar

No site: número de inscrição, nome do escritório ou do responsável, e seccional. Rodapé é o lugar convencional e resolve.

Em perfil de rede social: na bio ou na descrição do perfil. Se o perfil é profissional, a identificação precisa estar visível nele.

Em anúncio pago: aqui vem a parte prática. Um título de Google Ads tem 30 caracteres — não cabe e não faz sentido colocar inscrição ali. O que importa é que o destino do anúncio identifique claramente o profissional. Se a pessoa clica e chega numa página onde a identificação está visível, o dever está cumprido.

O que não pode é a cadeia inteira ser anônima: anúncio genérico levando a página genérica sem nenhuma identificação de quem está por trás.

Em material impresso ou peça de imagem: se a peça funciona sozinha, sem clique, a identificação precisa estar nela.

O erro comum

O erro que mais vemos não é omitir o número — é anunciar levando para uma landing page sem qualquer identificação, montada às pressas só com formulário e chamada. Além do problema ético, isso é uma das causas mais frequentes de reprovação de anúncio pelo próprio Google, que exige identificação clara do anunciante em serviços jurídicos.

Ou seja: a mesma falha derruba você nos dois crivos.

Um cuidado adicional

Se você trabalha com uma agência ou gestor de tráfego, verifique quem está identificado como anunciante na conta do Google Ads. Já encontramos contas em que o anunciante registrado é a agência, não o escritório.

Isso cria dois problemas: a identificação pública fica incorreta, e a conta não pertence a você — o que é um problema separado e mais grave, que tratamos no artigo sobre quem deve ser o dono da conta de anúncio.

A regra simples: a conta é do escritório, com a agência tendo acesso. Nunca o contrário.

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Você manda só o endereço do site — não precisa dar acesso a nenhuma conta — e recebe o diagnóstico por escrito em até 24 horas. Sem compromisso, e o documento é seu.


Este conteúdo é informativo e reflete nossa leitura do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui orientação jurídica nem parecer sobre ética profissional. Interpretações podem variar entre seccionais — em caso de dúvida, consulte a Comissão de Fiscalização da sua seccional da OAB.

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