Advogado pode anunciar consulta gratuita?
Advogado pode anunciar consulta gratuita é uma das perguntas mais delicadas de toda a publicidade jurídica — e a resposta honesta é que isso vive numa zona cinzenta real, não numa autorização clara. Quem te disser “pode, sem problema” está simplificando demais.
Por que não é trivial
Duas vedações se cruzam aqui.
Captação de clientela. Oferecer algo gratuito como chamariz é, por construção, um mecanismo de atração comercial. O Provimento 205 veda a captação mercantil, e “grátis” é a palavra mais mercantil que existe.
Aviltamento de honorários. O Código de Ética veda a concorrência baseada em rebaixamento de valor. Serviço a custo zero anunciado publicamente pode ser lido nessa chave, especialmente se usado como diferencial contra outros escritórios.
Nenhuma das duas diz literalmente “é proibido anunciar consulta gratuita”. Mas as duas apontam para o mesmo desconforto.
A distinção que costuma fazer diferença
Existe diferença entre oferecer e anunciar como isca.
Muitos escritórios fazem uma primeira conversa sem cobrar, para entender se o caso é viável. Isso é prática corrente e dificilmente seria questionada — é triagem, não promoção.
O problema aparece quando isso vira o argumento central do anúncio: “Primeira consulta grátis! Fale agora com um advogado!”. Aí deixou de ser procedimento interno e virou oferta comercial publicada.
O que costuma funcionar melhor
Na prática, e por motivos que vão além da norma, existe uma alternativa mais segura e frequentemente mais eficaz: oferecer análise de viabilidade em vez de consulta gratuita.
“Analisamos se o seu caso tem fundamento antes de qualquer contratação.”
Isso comunica a mesma coisa — você não vai pagar para descobrir se tem chance — sem usar a palavra que dispara as duas vedações, e sem posicionar o escritório pelo preço.
E tem um efeito colateral positivo: filtra melhor. “Grátis” atrai volume indiscriminado, incluindo muita gente que nunca contrataria. “Análise de viabilidade” atrai quem tem um caso e quer saber se vale seguir.
Se você quiser mesmo usar o termo
Leve à sua seccional antes. Este é exatamente o tipo de ponto em que a interpretação varia entre estados, e em que o entendimento pode ter mudado. Uma consulta à Comissão de Fiscalização custa um e-mail e evita um processo ético.
O que isso significa para seus anúncios
Se você anuncia no Google, note que a oferta de gratuidade também interage com a política da plataforma sobre serviços jurídicos. Já vimos anúncio reprovado por combinar gratuidade com urgência, mesmo sem promessa de resultado.
Ou seja: além do risco ético, há risco operacional. Dois motivos para preferir uma formulação que comunica a mesma vantagem sem acionar nenhum dos dois.
Quer saber se a publicidade do seu escritório está em ordem?
Fazemos uma análise gratuita: verificamos se o que está no ar respeita o Provimento 205, se suas conversões estão sendo medidas corretamente e onde a verba de anúncio provavelmente está sendo desperdiçada.
Você manda só o endereço do site — não precisa dar acesso a nenhuma conta — e recebe o diagnóstico por escrito em até 24 horas. Sem compromisso, e o documento é seu.
Este conteúdo é informativo e reflete nossa leitura do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui orientação jurídica nem parecer sobre ética profissional. Interpretações podem variar entre seccionais — em caso de dúvida, consulte a Comissão de Fiscalização da sua seccional da OAB.