Advogado pode colocar o preço dos honorários no site?
Advogado pode colocar preço de honorários no site é uma das dúvidas mais frequentes de quem vai montar uma página de escritório — e uma das que a norma não resolve com uma frase. A resposta honesta é: divulgar valor não está expressamente autorizado como prática publicitária, e o risco está menos no número em si do que no que ele comunica.
Por que não é uma resposta simples
O Provimento 205/2021 trata a publicidade do advogado como informativa, não comercial. Divulgar preço empurra a comunicação para o território da oferta — que é justamente o que a norma procura evitar ao vedar mercantilização.
Some a isso duas coisas: as seccionais publicam tabelas de honorários que servem de referência mínima para a categoria, e o Código de Ética veda concorrência baseada em aviltamento de honorários. Um preço publicado que fique abaixo da referência pode ser lido como captação por preço.
Ou seja: o problema raramente é informar quanto custa. É anunciar preço como argumento de venda.
A distinção que importa
Existe diferença entre estas duas situações:
Informar a modalidade de cobrança. Explicar que o escritório trabalha com honorários fixos, por hora, ou percentual de êxito conforme o tipo de caso. Isso é informação sobre como o serviço funciona.
Anunciar valor como chamariz. “Ação trabalhista a partir de R$ 500”. Isso é oferta comercial e entra em rota de colisão com a vedação à mercantilização — e possivelmente com a tabela da seccional.
A primeira reduz atrito e responde a uma dúvida legítima. A segunda transforma advocacia em produto de prateleira.
O que recomendamos na prática
Explique o modelo, não o número. Uma seção “como cobramos” descrevendo as modalidades resolve a maior parte da ansiedade de quem chega ao site, sem publicar tabela.
Deixe o valor para a consulta. Vale o mesmo raciocínio que se aplica a anunciar consulta gratuita: o risco está em usar o preço como chamariz. Cada caso tem complexidade própria, o que é verdadeiro e é justamente o argumento que sustenta não publicar preço.
Se quiser dar referência, dê faixa e contexto. E confirme antes com a sua seccional — este é exatamente o tipo de ponto em que a interpretação varia de estado para estado.
Por que isso afeta seus anúncios
Quem pesquisa “quanto custa advogado para [assunto]” é lead de altíssima intenção. Você não pode responder com tabela, mas pode ser a página que explica melhor como funciona a cobrança naquele tipo de caso.
Isso captura a mesma busca, respeita a norma e ainda posiciona o escritório como transparente — que é o que a pessoa realmente procura quando digita essa pergunta. Ela raramente quer o número exato; quer saber se vai conseguir pagar e se não vai ser surpreendida.
Uma página bem escrita sobre modalidade de honorários costuma converter melhor que uma tabela, porque conversa com a insegurança em vez de só responder à pergunta literal.
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Este conteúdo é informativo e reflete nossa leitura do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui orientação jurídica nem parecer sobre ética profissional. Interpretações podem variar entre seccionais — em caso de dúvida, consulte a Comissão de Fiscalização da sua seccional da OAB.