Advogado pode pagar por indicação de cliente?
Advogado pode pagar por indicação de cliente é uma pergunta com resposta bem menos ambígua que a maioria das outras deste guia: essa é uma das práticas de maior risco ético na advocacia, e a leitura predominante é que não pode.
Por que a vedação é forte aqui
A advocacia não é atividade mercantil. Remunerar terceiro para trazer cliente transforma a captação em operação comercial — exatamente o que a norma organiza tudo para impedir.
Some a isso um problema adicional: quem recebe comissão por indicação tem incentivo para exagerar, prometer e pressionar. O advogado perde controle sobre o que está sendo dito em seu nome, mas continua respondendo por isso.
E existe o cenário mais grave, que é quando o intermediário não é advogado e passa a atuar como captador — o que vai além de infração ética.
O que isso alcança na prática
Alguns arranjos que caem na mesma lógica, mesmo quando não parecem:
- Comissão para indicador informal, pessoa física
- Pagamento por lead a empresa de marketing que entrega contatos prontos
- Acordo com contador, despachante ou corretor para encaminhar clientes mediante pagamento
- Bonificação a ex-cliente por trazer novos clientes
O denominador comum: alguém é remunerado em função de trazer cliente.
E a compra de leads?
Este é o ponto que mais pega escritório desprevenido, porque o mercado vende isso abertamente.
Contratar serviço que “entrega leads” mediante pagamento por contato é, em substância, pagar por cliente trazido. Muda o nome, não a natureza.
É diferente de contratar gestão de tráfego pago. Quando você paga alguém para gerenciar seus anúncios, você está comprando serviço técnico: configuração, otimização, medição. A verba de mídia é sua, a conta é sua, e o contato chega direto para você. Não há terceiro sendo remunerado por cliente entregue.
A distinção é essa: paga-se pelo trabalho, não pelo resultado da captação.
O que é permitido
Indicação espontânea entre advogados, sem contrapartida financeira, é prática normal e não se confunde com captação remunerada.
Parceria entre escritórios, com repartição de honorários em caso de atuação conjunta, segue regras próprias do Código de Ética — é outra figura, e existe. Mas é atuação compartilhada, não pagamento por indicação.
Rede de relacionamento, que produz indicação porque as pessoas confiam no seu trabalho, é o que todo escritório saudável tem. A diferença é a ausência de contrapartida.
O que fazer no lugar
Se o objetivo é aumentar volume de indicação sem pagar por ela, o caminho é ser fácil de encontrar e de recomendar: conteúdo que a pessoa consegue mandar para um conhecido, presença organizada nas buscas, e um site que explica com clareza o que você faz.
É mais lento que comprar lead. É também a única versão que não coloca a sua inscrição em risco.
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Este conteúdo é informativo e reflete nossa leitura do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui orientação jurídica nem parecer sobre ética profissional. Interpretações podem variar entre seccionais — em caso de dúvida, consulte a Comissão de Fiscalização da sua seccional da OAB.